BASES LEGAIS – SORTEIO PINK LATTE TEA SHOP

Por favor, leia atentamente os presentes termos e condições (doravante, os “termos”), uma vez que contêm informações importantes. A aceitação destes termos constitui uma condição obrigatória para a participação neste sorteio, uma vez que, ao participar, aceita ficar legalmente vinculado aos mesmos. O Organizador reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, excluir os participantes e/ou vencedores caso estes não cumpram algum dos termos detalhados abaixo.

1. ORGANIZADOR

O organizador é a EAST WEST COMPANY SPAIN SL (doravante, Tea Shop), com o número de identificação fiscal espanhol CIF B59341883 e sede em Carrer Corsega, n.º 329, 7.º-3.ª, 08037 Barcelona (Espanha).

2. PARTICIPANTES

Poderão participar todas as pessoas maiores de 18 anos* que residam legalmente em território espanhol e que cumpram as condições estabelecidas nas presentes bases.

(*) No caso de participantes menores de idade, estes garantem que dispõem da devida autorização do pai, mãe ou tutor legal para participar neste sorteio e usufruir do prémio caso sejam um dos vencedores. Esta autorização deverá poder ser comprovada a qualquer momento, caso a Tea Shop assim o solicite.

Não poderão participar neste sorteio os trabalhadores da Tea Shop, nem os seus familiares diretos ou membros do respetivo agregado familiar, assim como os trabalhadores das agências coordenadoras, da empresa-mãe, das filiais, dos franchisados ou das entidades afiliadas.

3. DURAÇÃO

O presente sorteio decorrerá entre 13 de julho de 2026 e 23 de agosto de 2026, inclusive.

4. MECÂNICA DE PARTICIPAÇÃO

Os participantes poderão habilitar-se a ganhar 1 dos 50 Pink Latte que a Tea Shop irá sortear no âmbito da ação comercial de verão associada ao serviço Take Away.

Para participar, durante o período de vigência do sorteio, o cliente deverá cumprir cumulativamente os seguintes requisitos: (i) comprar um produto Take Away na Tea Shop; (ii) publicar uma história nas redes sociais mencionando a Tea Shop ou o perfil oficial da Tea Shop correspondente ao país ou mercado indicado na comunicação da campanha; (iii) seguir o respetivo perfil oficial da Tea Shop nas redes sociais; e (iv) estar inscrito no Club Tea Shop ou inscrever-se no mesmo durante o período de participação.

A participação será considerada válida desde que a Tea Shop consiga verificar o cumprimento dos requisitos anteriores. Caso o perfil do participante seja privado, a história não possa ser visualizada ou não seja possível confirmar a menção à Tea Shop, o Organizador poderá solicitar ao participante uma captura de ecrã ou qualquer outra prova razoável da participação. Caso não seja possível verificar a participação, esta poderá ser considerada inválida.

Para que seja possível identificar e contactar as pessoas vencedoras, será imprescindível que o participante esteja inscrito no Club Tea Shop e que os dados fornecidos sejam verdadeiros, completos e estejam atualizados.

Terminado o período de duração, a Tea Shop realizará um sorteio aleatório entre todas as participações válidas, utilizando para o efeito meios informáticos ou mecânicos.

O sorteio será realizado durante a primeira semana de setembro de 2026. A Tea Shop entrará em contacto com as 50 pessoas vencedoras através dos dados fornecidos no Club Tea Shop, preferencialmente por e-mail, em conformidade com os termos do sorteio.

Nota: Os utilizadores poderão participar as vezes que desejarem, desde que cumpram todos os requisitos de participação em cada uma das participações. A Tea Shop reserva-se o direito de limitar ou excluir participações duplicadas, incompletas, fraudulentas ou que não possam ser verificadas.

5. PRÉMIO

O prémio consistirá num total de cinquenta (50) Pink Latte, pelo que haverá cinquenta (50) pessoas vencedoras. Cada pessoa vencedora receberá um (1) Pink Latte.

O prémio não inclui qualquer outro produto, serviço, despesa ou conceito que não esteja expressamente previsto nos presentes termos. O prémio não poderá ser substituído por outro prémio nem trocado pelo respetivo valor em dinheiro.

A entrega do prémio será efetuada de acordo com as indicações fornecidas pela Tea Shop às pessoas vencedoras, podendo ser solicitada a confirmação dos dados de contacto e/ou de entrega.

6. SELEÇÃO DOS VENCEDORES

De entre todas as participações válidas recolhidas e verificadas através da base de dados da Tea Shop e da mecânica descrita nas presentes bases, serão selecionados cinquenta (50) vencedores.

A equipa da Tea Shop contactará as pessoas vencedoras durante a primeira semana de setembro de 2026, através de e-mail ou do meio de contacto disponível na base de dados do Club Tea Shop, para que, no prazo de 72 horas, confirmem a aceitação do prémio e os dados necessários para a respetiva entrega. A impossibilidade de contactar uma pessoa vencedora no prazo de 72 horas isentará o Organizador da obrigação de lhe entregar o prémio.

Caso uma pessoa vencedora não responda corretamente dentro do prazo indicado, renuncie ao prémio, não forneça os dados necessários para a entrega ou se demonstre que participou fraudulentamente neste sorteio, o prémio atribuído ficará por entregar ou, a critério da Tea Shop, poderá ser atribuído a um suplente selecionado aleatoriamente de entre as restantes participações válidas.

Caso uma pessoa vencedora não cumpra todos os requisitos indicados nas presentes bases, não terá direito ao prémio, que ficará por entregar ou poderá ser atribuído a um suplente, nos termos anteriormente indicados.

7. GARANTIAS

Ao participar neste sorteio, os participantes garantem que os dados fornecidos ao Organizador são verdadeiros e que são maiores de 18 anos, sem prejuízo do disposto na Base 2, “Participantes”.

Não serão admitidas fotografias, publicações, histórias e/ou comentários com conteúdos de natureza sexual, violenta, depreciativa, racista, discriminatória ou difamatória, que possam ferir a sensibilidade de uma pessoa comum ou que incentivem comportamentos ilegais e/ou imorais. Também não serão admitidos conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros. Em qualquer caso, a Tea Shop reserva-se o direito de eliminar conteúdos e excluir da participação os utilizadores cujos comentários, publicações ou histórias apresentem conteúdos inadequados.

É igualmente proibida a inclusão de comentários, publicações e/ou histórias que contenham dados pessoais ou imagens de terceiros sem o respetivo consentimento expresso para a divulgação da sua imagem. A Tea Shop poderá excluir os conteúdos que não cumpram estas indicações.

Consequentemente, cada participante compromete-se a indemnizar e a manter indemnes a Tea Shop e os seus clientes relativamente a qualquer reclamação ou ação de terceiros, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrente do incumprimento destas garantias por parte dos participantes.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Tea Shop não se responsabiliza pelos custos ou despesas suportados pelos participantes relacionados com a sua participação no sorteio. Os custos decorrentes da utilização da Internet serão sempre suportados pelos participantes.

A Tea Shop não é responsável e ficará isenta de qualquer responsabilidade por: (i) interrupções da rede, seja por cabo, Internet ou outras redes relevantes, dos equipamentos informáticos ou do software, de qualquer natureza, que possam resultar numa participação limitada, atrasada ou falhada; (ii) outros problemas, independentemente da sua natureza, relacionados com o funcionamento da rede, seja por cabo, Internet ou outra rede, do website, do hardware ou do software; e (iii) erros no registo ou tratamento de dados pessoais, salvo em caso de negligência grave ou conduta dolosa da Tea Shop.

A Tea Shop não é responsável por qualquer incompatibilidade entre as tecnologias utilizadas, no sentido mais amplo, durante o sorteio e a configuração de hardware e software utilizada pelos participantes. Na medida permitida pela legislação aplicável, nem a Tea Shop nem as agências envolvidas no sorteio serão responsáveis por quaisquer perdas, danos ou prejuízos causados pela participação no sorteio.

Caso o sorteio, por qualquer motivo, decorra de forma diferente da prevista, nomeadamente devido aos prazos ou à necessidade de reorganizar ou reduzir algum dos seus termos, impossibilitando ou limitando substancialmente a sua realização, a Tea Shop reserva-se o direito de anular, cancelar, modificar ou adiar o sorteio sem incorrer em qualquer tipo de responsabilidade e sem que os participantes tenham direito a qualquer indemnização.

9. EXCLUSÃO DE PARTICIPANTES

A Tea Shop reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, excluir ou desqualificar qualquer pessoa que tente alterar o funcionamento do sorteio, que atue de uma forma considerada inválida pela Tea Shop ou em violação dos presentes termos, ou que atue de uma forma que a Tea Shop considere prejudicial para a marca ou para os restantes participantes no sorteio.

A Tea Shop reserva-se o direito de excluir ou desqualificar qualquer participante em caso de suspeita de práticas desleais, fraude ou incumprimento dos presentes termos. A participação organizada e coletiva neste sorteio será considerada uma violação dos presentes termos.

É da responsabilidade dos participantes garantir que cumprem os requisitos legais necessários para participar.

10. CONDIÇÕES ADICIONAIS

10.1.- A Tea Shop reserva-se o direito de não atribuir os prémios caso considere que os participantes não representam os valores da marca.

10.2.- A pessoa vencedora poderá ceder o prémio a outra pessoa, mediante comunicação prévia e aceitação por parte da Tea Shop, mas não poderá substituí-lo nem receber o respetivo valor em dinheiro.

10.3.- Não poderão participar neste sorteio os trabalhadores da Tea Shop, nem os seus familiares diretos ou membros do respetivo agregado familiar, assim como os trabalhadores das agências coordenadoras, da empresa-mãe, das filiais, dos franchisados ou das entidades afiliadas.

10.4.- A Tea Shop reserva-se o direito de divulgar os resultados deste sorteio através da imprensa, rádio, televisão, websites, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação.

10.5.- A Tea Shop poderá modificar as regras deste sorteio e os termos de participação a qualquer momento, caso considere que tal é necessário por qualquer motivo.

10.6.- O incumprimento, por parte dos participantes, das condições aqui descritas legitimará a Tea Shop a adotar as medidas adequadas para evitar abusos e fraudes.

10.7.- Este sorteio não é patrocinado, promovido nem administrado, de forma alguma, pelo Instagram, Facebook, TikTok ou qualquer outra rede social, nem foi realizado em associação com o Instagram, Facebook, TikTok ou qualquer outra rede social. Os participantes reconhecem que estão a fornecer as suas informações à Tea Shop e não às referidas redes sociais. As informações fornecidas pelos participantes serão utilizadas exclusivamente para as finalidades deste sorteio, sem prejuízo de outros tratamentos que possam ser aplicáveis ao abrigo da política de privacidade aceite pelo participante.

10.8.- A Tea Shop fica isenta de qualquer responsabilidade por danos, perdas e despesas de qualquer natureza, incluindo honorários e custas judiciais razoáveis, resultantes de qualquer reclamação relacionada com o sorteio, incluindo, sem limitação, a respetiva publicidade e administração.

10.9.- Os participantes e as pessoas vencedoras isentam a Tea Shop de qualquer tipo de responsabilidade e comprometem-se a mantê-la indemne.

11. POLÍTICA DE DADOS PESSOAIS

Responsável pelo tratamento: EAST WEST COMPANY SPAIN SL.

Morada postal: EAST WEST COMPANY SPAIN SL: Carrer Corsega, 329, 7.º-3.ª, 08037 Barcelona (Espanha).

Finalidades e fundamento de legitimidade: gerir o sorteio no qual participa, verificar as participações, contactá-lo caso seja selecionado como vencedor e gerir a entrega do prémio. Ao fornecer voluntariamente os seus dados e participar no sorteio, autoriza-nos a utilizá-los para as finalidades indicadas neste ponto.

Destinatários: os seus dados não serão cedidos a terceiros, salvo por obrigação legal ou quando tal seja necessário para a gestão do prémio, em conformidade com a legislação aplicável.

Direitos: poderá retirar o seu consentimento, solicitar mais informações ou exercer qualquer um dos seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais, mediante comunicação escrita enviada para a morada do responsável pelo tratamento: Carrer Corsega, n.º 329, 7.º-3.ª, 08037 Barcelona (Espanha), ou através de e-mail para teashop@eastwestcompany.com, indicando como referência “Exercício de Direitos”.

Informação adicional: poderá encontrar mais informações sobre os seus direitos na seguinte ligação: https://www.teashop.com/pt/pages/politica-de-privacidad